Câmara Criminal nega Habeas Corpus a acusado de estupro de vulnerável em Rodrigues Alves
A presença inequívoca dos requisitos legais solicitam a aplicação das medidas cautelares (mais…)
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Câmara Criminal mantém prisão preventiva de homem que descumpriu medidas protetivas
Decisão garantiu proteção a vítima e reflete a atual política de combate à violência doméstica (mais…)
Câmara Criminal mantém a perda de cargo público do policial penal condenado por corrupção passiva
Decisão enfatizou que a conduta do policial penal deveria ser completamente diferente, procurando evitar qualquer prática de ilícitos no sistema penitenciário (mais…)
Câmara Criminal julga processo complexo em ambiente totalmente virtual
Modalidade nova de julgamento é realizado à distância (sem reunião dos desembargadores em sessão de julgamento), mediante comandos eletrônicos no sistema SAJ
Câmara Criminal nega pedido de novo júri para homem condenado por homicídio em Tarauacá
Conhecido na cidade pelos maus antecedentes criminais, o réu já foi preso por assaltos, tráfico de drogas e confessou ter matado a vítima
A Câmara Criminal negou, à unanimidade, o pedido de realização de novo júri a homem condenado por homicídio qualificado em Tarauacá. O desprovimento da Apelação Criminal foi publicado na edição n° 6.677 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 10).
Portanto, o réu deve cumprir sua sentença, estipulada em 12 anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado. A defesa pediu por um novo julgamento, inconformada com ...
TJAC mantém julgamento popular de acusado de homicídio qualificado, na forma tentada
Decisão considerou que não há motivos para reforma da sentença de pronúncia ao julgamento pelo Tribunal do Júri; crime ocorreu no município de Sena Madureira (mais…)
Câmara Criminal nega HC a jovem acusado de praticar racha que culminou em morte de motociclista
Prisão preventiva do jovem foi decretada, em 14 de agosto, pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal (mais…)
Empresário é condenado por pagar aluguel com cheque fraudado
O réu confessou ter assinado cheque que não era no seu nome, nem em nome de sua empresa (mais…)
Empresário acreano é condenado por fraude para sonegar imposto
Foram feitas compras não autorizadas pelo legítimo proprietário e a ele recaiu débitos fiscais do ICMS, que deliberadamente não foram pagos pelo denunciado (mais…)
Réus condenados por transporte irregular de lixo hospitalar devem pagar mais de R$ 120 mil de multa
A responsabilidade ambiental é instituída pela Constituição Federal e tutela o meio ambiente (mais…)