Câmara Criminal nega pedido para anular julgamento que absolveu policial federal
Para o Ministério Público, a decisão dos jurados é “absolutamente contrária à prova dos autos”
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Mantida condenação de homem que abandonou criança de dois anos de idade por seis horas
Apelação foi julgada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que manteve inalterada a sentença do 1º Grau, emitida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
Câmara Criminal nega Habeas Corpus para homem que maltratou a mãe
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Câmara Criminal presta homenagem ao defensor público Dion Nóbrega por sua última participação no Colegiado
Defensor anunciou que vai se aposentar após 47 anos de serviço público; 32 anos foi atuando na Defensoria Pública do Estado do Acre
Acervo de processos vinculados ao corregedor-geral da Justiça na Câmara Criminal é zerado
No início de agosto, o desembargador Samoel Evangelista, atual corregedor-geral da Justiça, completou 21 anos de Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e ainda zerou o acervo pendente que tinha referente a sua atuação na Câmara Criminal
Mantida condenação de homem que invadiu domicílio e golpeou cachorro
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Justiça nega pedido de liberdade para padrasto que estuprou enteada
Réu foi condenado a cumprir 25 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime previsto nos artigos 217-A, combinado com o 226, inciso II, do Código Penal, com a regra do crime continuado
Câmara Criminal rejeita recurso de acusado de crimes contra a Administração Pública Municipal
Réu é alvo de mais de 20 denúncias do Ministério Público, por suposto “esquema” revelado pela Operação Midas, para desvio de bens, serviços e recursos públicos; ele sustenta que foro privilegiado não foi respeitado (mais…)
Operação Boi de Ouro: Câmara Criminal nega Habeas Corpus a um dos acusados preso por tentativa de furto de gado
O inquérito policial foi instaurado em setembro de 2021 pela Delegacia de Polícia Civil de Acrelândia
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Justiça nega apelação de três mulheres pelo crime de falsidade ideológica e dificultar fiscalização ambiental
Rés cometeram os crimes entre os anos de 2007 e 2013, falsificado documentos de origem florestal de madeira, com intuito de burlar a fiscalização de Órgão ambiental. Uma das mulheres é proprietária das empresas as outras duas eram funcionárias. (mais…)