Mantida suspensão de portaria que limitava entrada de advogados nas carceragens das delegacias
Decisão da 1ª Câmara Cível destaca que prerrogativas e direitos dos advogados são garantias da liberdade de atuação no exercício do seu ofício. (mais…)
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Homem cumprirá pena por crime de corrupção de menores e roubo majorado
Membros da Câmara Criminal mantiveram a sentença do Juízo de 1º Grau, que condenou réu a seis anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto. (mais…)
Caso Juruna: decisões da Câmara Criminal são confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Entendimento do Órgão Julgador é mantido, com a determinação imediata do início da execução provisória da pena imposta. (mais…)
Câmara Criminal tem 39 processos para serem julgados nesta quinta-feira (30)
Da quantidade de processos a serem julgados, dez são pedido de Habeas Corpus e o restante se distribui entre apelação e agravo de execução penal. (mais…)
Tribunal de Justiça determina de imediato início da execução de pena a vereador
Membros da Câmara Criminal decidiram nesta quinta-feira (23) denegar por unanimidade os Embargos de Declaração formulados pela defesa do acusado. (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação de réu a reclusão por crime contra a ordem tributária
Acusado teria criado empresa em nome de guardador de carros, e deixado de pagar mais de R$ 470 mil em impostos; decisão é do desembargador relator Samoel Evangelista. (mais…)
Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusado de roubo contra produtor rural
Vítima idosa em Capixaba teve os pés queimados para dizer onde estaria dinheiro proveniente de venda de gado. (mais…)
Câmara Criminal mantém prisão preventiva de suspeito de roubo em Rio Branco
Decisão é pedagógica ao demonstrar que crimes não passam despercebidos nem impunes diante do olhar do Judiciário. (mais…)
Câmaras Cível e Criminal têm mais de 100 processos pautados para esta terça-feira (21)
Desembargadores dos Colegiados têm se esforçado para dar uma resposta à sociedade acerca dos recursos no âmbito do 2º Grau. (mais…)
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou cerca de três mil processos em 2016
O balanço assinala a resposta concreta que o Poder Judiciário tem dado à questão da superpopulação carcerária. (mais…)