Mantida condenação de homem que invadiu domicílio e golpeou cachorro
A decisão, em negar provimento ao recurso, foi à unanimidade pelos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre
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Justiça nega pedido de liberdade para padrasto que estuprou enteada
Réu foi condenado a cumprir 25 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime previsto nos artigos 217-A, combinado com o 226, inciso II, do Código Penal, com a regra do crime continuado
Câmara Criminal rejeita recurso de acusado de crimes contra a Administração Pública Municipal
Réu é alvo de mais de 20 denúncias do Ministério Público, por suposto “esquema” revelado pela Operação Midas, para desvio de bens, serviços e recursos públicos; ele sustenta que foro privilegiado não foi respeitado (mais…)
Operação Boi de Ouro: Câmara Criminal nega Habeas Corpus a um dos acusados preso por tentativa de furto de gado
O inquérito policial foi instaurado em setembro de 2021 pela Delegacia de Polícia Civil de Acrelândia
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Mulher é condenada por crime de cárcere privado e tortura em Rio Branco
As práticas delitivas contaram com a participação de uma segunda mulher, já julgada e condenada pela Justiça; agora ambas as envolvidas deverão cumprir pena de prisão pelos crimes cometidos (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação do homem que extorquiu avó para consumir drogas
Na apelação, o homem afirmou ser dependente de drogas e álcool, por isso não tinha discernimento para compreender o caráter ilícito do fato praticado. O argumento não foi aceito para sua absolvição.
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Presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, prestigia abertura da primeira sessão da Câmara Criminal
Com 35 processos em pauta, a abertura da sessão foi concorrida. Quase todas as poltronas foram ocupadas por advogados, acadêmicos e partes dos processos.
Conheça a composição atualizada das Câmaras Cíveis e Criminal do TJAC
A sucessão é inerente ao regime democrático, oficialmente, a sucessão foi concretizada a partir da Sessão Solene realizada no dia 6 de fevereiro de 2023
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Mulher que descumpriu medidas protetivas tem negado pedido de liberdade
Defesa entrou com pedido alegando que além das condições pessoais favoráveis, a suspeita tem transtorno mental. Mas, seu pedido foi negado e a prisão preventiva mantida