Réu é alvo de mais de 20 denúncias do Ministério Público, por suposto “esquema” revelado pela Operação Midas, para desvio de bens, serviços e recursos públicos; ele sustenta que foro privilegiado não foi respeitado (mais…)
O inquérito policial foi instaurado em setembro de 2021 pela Delegacia de Polícia Civil de Acrelândia
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Rés cometeram os crimes entre os anos de 2007 e 2013, falsificado documentos de origem florestal de madeira, com intuito de burlar a fiscalização de Órgão ambiental. Uma das mulheres é proprietária das empresas as outras duas eram funcionárias. (mais…)
As práticas delitivas contaram com a participação de uma segunda mulher, já julgada e condenada pela Justiça; agora ambas as envolvidas deverão cumprir pena de prisão pelos crimes cometidos (mais…)
Na apelação, o homem afirmou ser dependente de drogas e álcool, por isso não tinha discernimento para compreender o caráter ilícito do fato praticado. O argumento não foi aceito para sua absolvição.
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Com 35 processos em pauta, a abertura da sessão foi concorrida. Quase todas as poltronas foram ocupadas por advogados, acadêmicos e partes dos processos.
A sucessão é inerente ao regime democrático, oficialmente, a sucessão foi concretizada a partir da Sessão Solene realizada no dia 6 de fevereiro de 2023
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Defesa entrou com pedido alegando que além das condições pessoais favoráveis, a suspeita tem transtorno mental. Mas, seu pedido foi negado e a prisão preventiva mantida
Decisão instruiu que a integração em organização criminosa é tipificada como crime permanente, que se protai no tempo e cessa com o recebimento da denúncia
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Réu recorreu pedindo absolvição, mas pedido foi negado pelo Colegiado da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
