Mantida condenação de filho que se apropriava de aposentadoria de mãe idosa
Decisão aponta que a vítima de 75 anos de idade vivia em desacordo com o valor que recebia a título de aposentadoria. (mais…)
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Homem condenado a 15 anos de prisão pelo crime de estelionato tem sentença confirmada em 2º Grau
Acusado teria comprado mais de cem cabeças de gado de pequenos pecuaristas da zona rural da Capital com cheques sem fundos. (mais…)
Mantida prisão preventiva de acusado de falsificação de documento público, receptação e uso de documento falso
Decisão considera que atributos pessoais favoráveis “são importantes e devem ser perseguidos por todo cidadão”, mas “não se prestam para acobertar crimes e nem para assegurar a sua impunidade”. (mais…)
Estatuto do Idoso: mantida condenação de mulher que se apropriava da aposentadoria do cônjuge de 87 anos de idade
Decisão considera que a prova oral produzida, sob o crivo do contraditório, e os extratos financeiros da vítima são suficientes para responsabilização da apelante pelo evento criminoso. (mais…)
Réu condenado pelo crime de apropriação indébita tem sentença mantida em 2º Grau
Colegiado entendeu demonstradas autoria e materialidade, bem como comprovado que a ação do réu se amolda ao tipo penal previsto no art. 168 do CP. (mais…)
Câmara Criminal muda horário das sessões
A partir de agora membros do Órgão Julgador iniciarão os trabalhos às 8h, todas as quintas-feiras. (mais…)
Câmara Criminal mantém medida urgente de proteção à mulher
Decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul proibiu o réu de se aproximar da sua ex-esposa, familiares e testemunhas. (mais…)
Câmara Criminal julga procedente Conflito Negativo de Jurisdição sobre Audiência de Custódia
Órgão Julgador considerou que a apresentação de flagranteados deve seguir Portaria do TJAC, sendo executada por todas as unidades judiciárias criminais.
Câmara Criminal mantém pagamento de fiança em R$ 8 mil a condutor flagrado sob a influência de álcool
Colegiado entende que valor "está condizente com o caráter pedagógico e persuasivo (acerca das obrigações processuais e legais), sem se distanciar, no entanto, da decisão justa".
Especial: Câmara Criminal julgou mais de 3 mil processos em 2015
Órgão Julgador garante maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos e maior qualidade no serviço jurisdicional prestado à sociedade.