Mantida condenação de mulher que se apropriava da aposentadoria de tio idoso
Decisão da Câmara Criminal considera que documentos juntados aos autos e prova oral colhida na instrução criminal comprovam a prática criminosa. (mais…)
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Homem é condenado à pena de reclusão e multa por violar direitos autorais
Decisão considera que propagação do comércio de mercadorias "pirateadas" não é socialmente aceitável, tampouco penalmente irrelevante. (mais…)
Câmara Criminal nega recurso a réus condenados a mais de 205 anos de prisão por roubo e morte de motorista de ônibus
Decisão considera que pena aplicada a cada réu “está devidamente fundamentada e estabelecida dentro dos limites estabelecidos no tipo penal.
Imprevisibilidade objetiva do resultado: condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal é absolvido
Decisão da Câmara Criminal considerou atípica a conduta do apelante, em relação à teoria da imputação objetiva e à ausência de culpa. (mais…)
Câmara Criminal nega liberdade a acusado de matar acadêmico de medicina
Crime cometido com disparos de arma de fogo aconteceu no mês de julho deste ano, no bairro Nova Morada, na cidade de Rio Branco-AC.
Câmara Criminal comunica que MS sobre progressão de regime de Hildebrando Pascoal não será julgado nesta quinta-feira (13)
Obediência ao regular trâmite processual da Lei nº 12.016/2009 prevê o cumprimento de prazos e etapas.
Motorista envolvido em acidente que matou adolescente no Parque da Maternidade vai a Júri Popular
Decisão da Câmara Criminal do TJAC considerou que resta devidamente demonstrada a materialidade e os indícios de autoria da prática de crime doloso contra a vida. (mais…)
Câmara Criminal do TJAC tem 62 processos pautados para esta quinta-feira (18)
Para a sessão que começa às 9 horas, a representante do MPE será a procuradora Giselle Detoni. (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação de mulher que agrediu companheiro a faca
Colegiado considerou que as agressões somente ocorreram devido à relação íntima de afeto havida entre a apelante e a vítima. (mais…)
Câmara Criminal do TJAC tem 122 processos pautados para esta quinta-feira (21)
Para a sessão que começa às 9 horas, a representante do MPE será a procuradora Giselle Detoni. (mais…)