Câmara Criminal nega Habeas Corpus a homem flagrado com carne bovina ilegal
A prisão cautelar foi fundamentada na necessidade de resguardar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal
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Tag: Câmara Criminal
Empresário tem negado pedido de decretação de nulidade de ações penais
Réu é acusado de peculato e de integrar organização criminosa. Defesa sustentou tese de que ações judiciais e provas obtidas são nulas, pois não foi observado foro privilegiado de um dos acusados
Câmara Criminal mantém prisão preventiva de condutor flagrado com 14 quilos de entorpecentes
A liberdade provisória só é concedida quando estão presentes os requisitos do perigo na demora ou quando há alegado direito plausível
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Desembargador Pedro Ranzi se despede da Câmara Criminal
Sessão realizada na quinta-feira, 23, foi marcada por homenagens e também muito trabalho, com vários julgamentos, sustentações orais e mais de cinco horas de duração
Negado Habeas Corpus para mulher acusada de falsificação de documento público
O fato ocorreu em 2011, quando ela atuava como Tabeliã. A defesa argumenta que sua cliente estaria sofrendo constrangimento ilegal
Centro Cultural do Juruá sedia roda de conversa em homenagem ao desembargador Pedro Ranzi
No bate-papo, que transcorreu sem formalidades, amigos de longas datas do desembargador puderam compartilhar vivências que tiveram ao longo desses mais de 40 anos em que o desembargador escolheu o Acre para viver.
Câmara Criminal Itinerante é realizada em Cruzeiro do Sul em homenagem ao desembargador Pedro Ranzi
A sessão contou com a participação dos juízes de Direito do Vale do Juruá, acadêmicos de Direito, servidores e demais operadores do Sistema de Justiça que acompanharam os julgamentos de forma presencial e virtual. Foram 30 processos julgados e cinco sustentações orais
Câmara Criminal promove sessão extraordinária no município de Cruzeiro do Sul
Sessão Itinerante foi organizada para homenagear desembargador Pedro Ranzi que entrará com aposentadoria compulsória no final do mês
Câmara Criminal nega Habeas Corpus a homem acusado de integrar organização criminosa
O decreto prisional considera a representação de periculosidade do acusado à coletividade, pois as facções são responsáveis por ações violentas
(mais…)Câmara Criminal nega Habeas Corpus a homem acusado de estupro de vulnerável
A Lei n° 12.015/2009 considera que crianças e adolescentes são vítimas vulneráveis por serem incapazes de consentir o ato sexual ou se defenderem
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