Câmara Criminal mantém condenação de motociclista por crime de trânsito
O conjunto probatório foi eficaz para o desprovimento da apelação criminal
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Fundo das Penas Pecuniárias: proponente que não prestou contas de projeto é condenada por peculato
De acordo com os autos, a demandada teria se apropriado da quantia de R$ 3 mil proveniente do Fundo. A pena privativa de liberdade foi convertida em preventiva de direitos
Câmara Criminal mantém condenação de mulher que tentou incendiar residência de ex-companheiro
Para o relator, desembargador Pedro Ranzi, o crime de incêndio além de integrar o rol dos crimes contra a incolumidade pública, trata-se de crime de perigo comum.
Câmara Criminal nega Habeas Corpus de homem preso pela acusação de ter cometido cinco estupros
A prisão preventiva tem o objetivo de garantir a ordem pública, em razão da periculosidade do agente
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Câmara Criminal nega progressão de regime a funcionário público condenado duas vezes pelo mesmo crime
Não há vícios ou omissão que conduzam a anulação ou reforma parcial da sentença prolatada
Negado pedido de policial penal condenado por feminicídio para anular julgamento
Contudo, decisão da Câmara Criminal acolheu os argumentos da defesa para corrigir a dosimetria da pena, dessa forma a condenação do homem passa a ser a 16 anos e sete meses de reclusão
Câmara Criminal confirma remoção de apenado para outra unidade penitenciária
Decisão fundamentou-se no entendimento de que a segurança pública se sobrepõe ao interesse particular
Após ser preso preventivamente pelo estupro da filha, irmãs denunciam outros abusos cometidos pelo réu
As irmãs não denunciaram o réu antes por interferência da genitora, que sempre o defendeu e se negava a acreditar nos relatos
Câmara Criminal nega Habeas Corpus para acusado de tentativa de feminicídio
Decisão apontou que a gravidade da conduta tende ao cometimento de ação mais grave, que no caso seria a consumação do feminicídio
(mais…)Câmara Criminal não abranda pena de jovem que alegou ter usado simulacro em assalto
A alegação de ter utilizado item que não constituiria uma ameaça real não foi comprovada, portanto foi mantida a sanção estabelecida
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