Portaria nº 5.255/2024 tem, entre outros objetivos, garantir os direitos dos adolescentes de serem ouvidos, de terem suas famílias presentes no ato de internação ou decretação da semiliberdade e de poderem contar com o apoio de uma equipe multidisciplinar e representantes do Sistema de Justiça, nas próprias Varas da Infância e da Juventude (mais…)
Participantes conversaram sobre as vantagens da realização das Audiências Concentradas e discorreram sobre os desafios para avançar na socioeducação
Somadas ao mutirão de julgamentos de casos na área, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) também fortalecerá movimentos sociais de proteção às mulheres com doação de computadores, brinquedos e premiação de redações de alunos da rede pública
Projeto visa promover a ressocialização por meio do trabalho e da dignidade para pessoas em cumprimento de pena. Ainda serão inauguradas mais duas fábricas dentro de unidade prisional em Cruzeiro do Sul e Rio Branco
Investimento na ampliação dos canais de comunicação proporcionaram que acontecesse um salto de 61 alunas e alunos que se autodeclararam com deficiência, em 2023, para 175 neste ano, participando das atividades da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud)
Ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça tem como objetivo a promoção de mutirões, não somente para diminuir acervos processuais e acelerar a apreciação dos feitos, mas também para divulgar e ajudar a promover uma cultura de paz, baseada na conciliação e no entendimento mútuo (mais…)
Unidade visa garantir direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade, gerando acesso aos serviços online do Judiciário e também de instituições parceiras do Sistema de Justiça
Ação idealizada pelo CNJ tem, entre outros objetivos, garantir o cumprimento do decreto que concede indulto natalino e comutação de penas; o cumprimento da decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário nº 635.659; além sanear o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, mediante a baixa de processos sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita (mais…)
Participantes podem deixar opiniões, comentários e até mesmo anexar arquivos pelo link disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, até o próximo dia 10 de novembro. Brasil tem hoje mais de 300 mil pessoas vivendo em situação de rua (mais…)
Reforma no ambiente que recolhe pessoas presas que participarão de audiências e o serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) são exemplos das ações executadas pela Justiça acreana nessa área
