Banco que realizou cobrança por dívida já paga é condenado por litigância e má-fé
Na sentença, emitida na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, foi fixado que a empresa pague multa no valor de 5% da causa
Tag: Cobrança Indevida
Cobrança indevida gera direito a indenização de R$ 10 mil para consumidor
A magistrada titular da unidade declarou os débitos inexistentes e a determinação deve ser cumprida no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100
Consumidora deve ser indenizada por cobrança de internet em bairro que o serviço é indisponível
A autora do processo residia no Manoel Julião e quando se mudou para o Joafra, não teve acesso ao serviço, mas a cobrança permaneceu (mais…)
Empresa de telefonia deve pagar indenização pelo envio de mensagens de cobranças
Decisão assinalou a incoerência das cobranças frequentes sem pendências que as justifique (mais…)