4 de agosto de 2021

Motociclista que causou acidente após ingerir bebida alcoólica deve prestar serviços à comunidade

O delito de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, pois a conduta representa risco à incolumidade pública, conforme artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro

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17 de julho de 2020

Multas de trânsito são anuladas por motorista não ter sido notificada

Na sentença é exposto que a Auto de Infração deve ser assinado no momento ou enviado ao endereço no prazo de 30 dias, transcorrido esse tempo ocorre a decadência do direito de punir.

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17 de março de 2020

Justiça confirma prisão em flagrante de homem por dirigir após consumir bebida alcoólica

Decisão considerou, no entanto, desnecessária decretação da custódia preventiva do flagranteado (mais…)