Portaria estabelece sobre Serviços Extrajudiciais nos feriados alusivos ao Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas
Nesses dias, os ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais funcionarão em sistema de plantão ou sobreaviso, na forma prevista no art. 131 do Provimento COGER nº 10/2016 (Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais).