Provimento estabelece novas regras sobre a destinação de ativos que tenham relação com o tráfico de drogas
A medida agilizará o processo de conversão de bens apreendidos em recursos financeiros destinados a políticas públicas. (mais…)
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Corregedoria decide pela manutenção das regras atuais que regulam o funcionamento das Serventias Extrajudiciais em final de ano
Decisão foi lançada no Pedido de Providência nº 0009637-10.2019.8.01.0000 (SEI) (mais…)
Coger confirma cobrança de emolumentos para cancelamento de penhora
A Lei n° 10.169/2000 possui tabelas que discriminam a base de cálculo dos atos sujeitos à cobrança de emolumentos e são integradas por notas explicativas (mais…)
“Proteção e Privacidade on-line” é tema de palestra promovida pelo TJAC
Iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça é alertar operadores do direito e evitar que mais pessoas se tornem vítimas das quadrilhas cibernéticas (mais…)
Corregedoria Geral da Justiça promove palestra sobre “Proteção e Privacidade on-line”
A ideia é alertar operadores do direito e evitar que mais pessoas se tornem vítimas das quadrilhas cibernéticas
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Mais 14 empresas aderem ao programa de citações e intimações eletrônicas da Corregedoria do TJAC
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, a ferramenta traz segurança, agilidade e economia de recursos para todos (mais…)
Provimento proíbe o recebimento de produtos inflamáveis no Poder Judiciário Acreano
A medida leva em consideração garantir maior segurança aos serventuários e visitantes nas dependências do Poder Judiciário do Acre (mais…)
Novo sistema de prestação de contas alcança bons resultados após sua implantação
75% dos Interinos já fizeram a prestação de contas sob o novo formato. (mais…)
Provimento possibilita a realização de Correição Ordinária Virtual nos cartórios devido à pandemia
Provimento N.º 30/2020 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira, 26 (mais…)
Corregedoria-Geral reúne com membros do GT do Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social
O fundo tem a finalidade de possibilitar a continuidade dos projetos de regularização fundiária