Mesmo com a continuidade do serviço de processamento dos pedidos, a contagem do prazo de prescrição e decadência para o usucapião ficam suspensas até 30 de outubro desse ano
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) é nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O principal objetivo do SisbaJud reside na renovação tecnológica a partir da inclusão de novas e importantes funcionalidades dentro do sistema, reduzindo os prazos de tramitação dos processos e aumentando a efetividade da prestação jurisdicional.
Com novas funcionalidades para dar maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e irá substituir ...
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