Novas regras para aprovisionamento de valores para o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários
Provimento entra em vigor a partir desta terça-feira, 01 de setembro (mais…)
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado apresenta novas funcionalidades
Agora existem dentro do sistema módulos para inserção de Execução de Penas e de Multa e o para o Acordo de Não Persecução Penal
Nova edição do Manual de Orientação para Atualização de Dívidas e Contagem de Custas é publicado
Documento tem objetivo de orientar e auxiliar nos procedimentos de cálculos empregados nas decisões judiciais em todas as comarcas
Corregedoria-Geral da Justiça estende prazos para cumprimento de mandados
Provimento nº 24/2020 considera, entre outros, demanda reprimida de mandados comuns acumulados durante os cinco meses de Pandemia (mais…)
Corregedoria Geral da Justiça orienta cartórios sobre prática de atos gratuitos
Objetivo da reunião foi recomendar que todas as serventias extrajudiciais se capacitem para realizar o lançamento correto no Extrajud dos atos passíveis de ressarcimento.
Uso do nome social à pessoas que acessam serviços judiciários é regulamentado
Provimento estabelece que documentos, chamamentos em pregões, sistema eletrônico de processos, servidores e magistrados usem o nome social da pessoa, caso isso seja solicitado
Adotados com 18 anos de idade podem obter diretamente em cartório documento com origem biológica
Cartórios Extrajudiciais do Acre tem o prazo de 15 dias para observar a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31
Cartórios Oficializados de Santa Rosa, Jordão e M. Thaumaturgo passarão a recolher os emolumentos através do Extrajud
O provimento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta quarta-feira, 5, altera o Provimento COGER nº 10/2016 (mais…)
Corregedoria acompanha etapa conclusiva da atualização das Tabelas Processuais
Prazo final para remessa dos dados da produtividade e movimentações da Justiça em primeiro e segundo graus, através do novo sistema Datajud, deve ser observado