Comarca de Acrelândia: Homem é condenado por desmatamento ilegal
Crime contra flora é uma conduta que se subsume ao previsto no artigo 50 da Lei n° 9.605/98.
Crime contra flora é uma conduta que se subsume ao previsto no artigo 50 da Lei n° 9.605/98.
Decisão considerou a demora na solução do problema por parte da empresa e os abalos sofridos pela proprietária rural.
Decisão considerou que negativa de resposta administrativa sobre documentos apresentados pela empresa impetrante podem prejudicar a concorrência, e a análise da melhor proposta para o Ente Público. (mais…)
Decisão manteve a indisponibilidade dos bens dos réus, como forma de garantir a execução e o consequente ressarcimento no limite da dívida. (mais…)
Decisão destituiu o poder familiar dos pais biológicos, e considerou que a maternidade/paternidade afetiva está consumada e sedimentada. (mais…)
Instituições interessadas deverão estar regularmente constituídas e se cadastrar na unidade judiciária até o dia 15 de junho. (mais…)
Decisão aponta problemas estruturais e administrativos do Conselho Tutelar do município, ainda não sanados em decorrência do ex-gestor público. (mais…)
Data para contagem do início do pagamento do benefício será a mesma de quando o autor fez o requerimento administrativo. (mais…)
Pode se cadastrar qualquer advogado, com inscrição regular nos quadros da Ordem de Advogados do Brasil. (mais…)
A decisão condenou a prática irregular de recebimento de diárias, o que determinou ainda a perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos por oito anos. (mais…)