Improbidade Administrativa: ex-prefeito de Assis Brasil é condenado por nepotismo
Decisão considerou que o ex-gestor cometeu ato de nepotismo por ter nomeado cunhada para ocupar função comissionada no setor de finanças do município. (mais…)
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Juízo Cível da Comarca de Assis Brasil determina registro civil de indígena Manchineri de 89 anos
Registro Administrativo de Nascimento Indígena fornecido pela Funai foi considerado como meio subsidiário de prova para proceder o registro civil de nascimento da idosa. (mais…)
TJAC fortalece serviços judiciais com novos juízes titulares em unidades da Capital e interior
Juiz Marcelo Badaró responde agora pela titularidade do Juizado Especial de Fazenda Pública de Rio Branco; já o magistrado Flávio Mundim é o novo titular Vara Única de Assis Brasil. (mais…)
Comarca de Assis Brasil: madrasta é condenada por maus tratos contra enteada de apenas dois anos de idade
Ré foi considerada culpada pelas lesões corporais da menina, e o conjunto probatório angariado aos autos é consistente a ponto de manter um decreto condenatório.
Comarca de Assis Brasil: Justiça determina prosseguimento de processo seletivo suspenso por irregularidades
Decisão também determina a eliminação de um vereador que prestou o concurso por “macular a lisura do certame”.
Justiça determina que município de Assis Brasil promova “correta implantação” de Portal da Transparência
Decisão destaca que direito à informação “constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito, aliada à concretização de uma administração pública mais transparente, eficiente e eficaz”.
Acusados têm prisão provisória relaxada por excesso de prazo sem justificativa plausível
Decisão do Juízo Criminal da Comarca de Assis Brasil considera que flagranteados estavam presos há mais de 120 dias sem o oferecimento da denúncia.
Proprietário de touro eletrocutado em decorrência de queda de poste receberá indenização
Decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Assis Brasil considera que a empresa tem o dever de responder pelos danos causados em função da falta de manutenção. (mais…)
Reajuste salarial é garantido para profissionais do magistério público em Assis Brasil
Decisão assegura equilíbrio nas perdas com a inflação e garante o mínimo existencial do indivíduo, preservando seu poder aquisitivo. (mais…)
Justiça suspende Festival de Praia de Assis Brasil, previsto o próximo final de semana
Decisão considerou respeito aos princípios constitucionais dos atos administrativos, em especial à legalidade, publicidade e impessoalidade. (mais…)