A decisão é assinada pelo juiz Clovis Lodi, titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, com competência prorrogada para a Comarca de Assis Brasil, e foi publicada na edição nº 5.282 do Diário da Justiça Eletrônico (f. 86).

Entenda o caso

O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, com competência prorrogada para a Comarca de Assis Brasil, Clovis Lodi, julgou procedente o pedido formulado pela autora Maria Eliana Cardozo Moussouly Silva (processo nº 0000062-03.2014.8.01.0016) junto ao Juizado Especial Cível e condenou o prefeito da cidade de Assis Brasil, Humberto Gonçalves Filho, a indenizar por danos morais em R$ 10 mil uma ex-funcionária do município por ofensa à sua dignidade.

O prefeito também foi condenado a promover uma retratação pública na presença da requerente, seus familiares e servidores municipais.

Entenda o caso

A autora ...

O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, com competência prorrogada para a Comarca de Assis Brasil, Clovis Lodi, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor João da Silva Valentim (processo nº 0000069-92.2014.8.01.0016) junto ao Juizado Especial Cível e condenou a empresa Claro TV/Via Embratel - Embratel TVSAT Telecomunicações S/A ao pagamento de R$ 2 mil a título de indenização por danos morais.

A decisão foi publicada na edição nº 5.242 do Diário da Justiça Eletrônico (f. 95), desta quarta-feira (17).

Entenda o caso

O autor João da Silva ...

O juiz titular da Comarca de Assis Brasil, Hugo Torquato, editou portaria com normas específicas para o acesso e permanência de crianças e adolescentes aos locais de promoções dançantes e bailes das festividades do aniversário da cidade, que acontece nesta terça-feira (14).

As diretrizes a serem observadas estão reunidas na Portaria nº 02/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.909 (fls. 96 a 97), do dia 8 de maio deste ano. O documento, que tem vigência somente durante os dias de festividade, aponta como principal motivo a necessidade de coibir abusos e/ou excessos ...

A Comarca de Assis Brasil tornou pública nesta terça-feira (19) a abertura de processo simplificado para seleção de agentes de proteção voluntários.

De acordo com a Portaria nº 03/2013, assinada pelo diretor do Foro da Comarca de Assis Brasil, juiz Hugo Torquato e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.857 (fls. 123 e 124), a seleção será realizada em duas etapas diferentes: análise curricular (caráter eliminatório) e entrevista (caráter eliminatório e classificatório).

Dentre as atribuições dos agentes de proteção, estão a fiscalização do trabalho infanto-juvenil, dos locais de diversão pública, campos de futebol, ...