Aprovada em concurso público que teve filho durante convocação deverá ser empossada
Decisão da Vara Cível da Comarca de Brasiléia considerou que o direito à licença maternidade não pode servir de obstáculo à nomeação da mãe no cargo público. (mais…)
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Liminar determina retirada de manifestantes que bloqueavam pontes de acesso à Bolívia
Ação de reintegração de posse foi ajuizada durante plantão judicial na noite dessa quinta-feira (2), e cumprida na manhã desta sexta-feira (3). (mais…)
Vara Criminal da Comarca de Brasiléia condena advogado por crime de corrupção passiva
Decisão ressalta que profissional teria cobrado por serviço que na verdade deveria ser pago pelo Estado do Acre. (mais…)
Comarca de Brasiléia: Mulher é condenada a pagamento de multa por ameaça a vizinhas
Decisão ressalta que a conduta da ré teve a finalidade de causar receio na vítima, de sofrer mal injusto e grave em evento futuro e incerto. (mais…)
Comarca de Brasiléia: Banco é condenado por fraude em assinatura de contratos de empréstimo
A decisão fixou ainda a obrigação de cessar qualquer desconto referente aos contratos mencionados no prazo de cinco dias da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500. (mais…)
Comarca de Brasiléia: Empresa jornalística deve indenizar homem por notícia ofensiva
Sentença registra que a Constituição Federal protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, enquanto atributos da personalidade. (mais…)
Viúva que dependia economicamente de companheiro falecido deverá receber pensão por morte
Decisão registra que o contexto probatório dos autos é suficiente para a comprovação da alegada dependência econômica da autora e de seus filhos em relação ao falecido. (mais…)
Animais na pista: Proprietário de semoventes deve indenizar condutor por acidente
A decisão afirmou o ilícito civil pela omissão do demandado no cuidado dos animais. (mais…)
Trabalhadora rural tem garantido pela Justiça direito de receber salário-maternidade
De acordo com a decisão, a autora que reside no Seringal Riozinho, zona rural de Brasiléia, trouxe aos autos indícios de prova material, demonstrando ser segurada especial. (mais…)
Vereador acusado de estupro de vulnerável não poderá participar de festas de fim de ano fora do domicílio
Decisão considerou que pretensão “não se coaduna com as medidas cautelares impostas” e também impôs limitações a participação em solenidade de posse e sessões. (mais…)