Decisão descarta pratica de crime na conduta dos réus observando que estes apenas pediram “socorro” a autoridade que exerce o controle externo da atividade policial. (mais…)
A mesma decisão absolveu o acusado do crime de vias de fato contra a companheira dele por insuficiência de provas nos autos. (mais…)
Decisão fixa prazo de 30 dias, a contar da intimação da sentença, para que o Ente Público municipal adote as providências necessárias, às suas expensas. (mais…)
Ente Público terá que cumprir 15 medidas cautelares para evitar a proliferação da poluição provocada pelo lixão do município.
De acordo com a sentença, cada um dos réus deverá cumprir 30 anos de reclusão em regime inicial fechado, negada a possibilidade de apelar em liberdade por se tratar de crime “hediondo”. (mais…)
Decisão destaca que o banco possui condições suficientes para arcar com os riscos de sua atividade, devendo o valor a ser arbitrado como forma de repreenda a reiteração da conduta.
Decisão considera não haver diferenças entre mãe biológica, adotante e guarda provisória, garantindo o acesso ao direito que resguarde o melhor interesse da criança.
Decisão registra que restaram comprovadas a materialidade e autoria do delito, além de o acusado ter confessado ter comprado a botija de gás do responsável pelo furto.
Sentença registra que foram demonstrados os "cuidados para com a terra, atingindo assim sua função social exigida pela Constituição Federal". (mais…)
Apesar do vínculo da educadora ser temporário, foi garantido o direito constitucional e proporcional ao serviço prestado em unidade escolar. (mais…)
