Vara Criminal de Brasiléia realiza mutirão de Júri Popular
Foram pautados 13 casos, até o momento foram realizados 6 julgamentos e o restante acontece até o próximo dia 9 de julho
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Fornecedora de energia deve indenizar consumidor por demorar três meses para reestabelecer o serviço
A indenização serve para desestimular a repetição desse tipo de conduta ilícita e abranda os sofrimentos causados à parte reclamante
Empresas de aplicações em mercado financeiro devem restituir R$ 140 mil de investidor
Consumidor realizou negócio com as empresas ré, mas alegou não ter recebido os lucros do investimento, nem ter sido restituído do valor aplicado
Empresa é condenada por expor telefone de terceiro em página no Facebook
Empreendimento comercial alegou inicialmente que página era falsa, o que foi desmentido durante a instrução do processo
O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia condenou uma loja de ferramentas a indenizar uma mulher que teve o número de telefone divulgado indevidamente em uma das páginas da empresa no Facebook.
A sentença, do juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta, 7, considerou que a autora comprovou as alegações, impondo-se a responsabilização da empresa na esfera cível, por danos morais.
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Edital para entidades receberem recursos de penas pecuniárias é aberto em Brasiléia
As entidades que pretendam obter o benefício deverão estar regularmente constituídas e se cadastrar na CEPAL (mais…)
Envolvidos em esquema de corrupção realizado em cidades do interior do Acre são condenados
De 2013 a 2014, ex-prefeitos, ex-secretários, ex-vereadores e empresários participaram de esquema de corrupção ativa e passiva, superfaturando notas fiscais e fraudando licitações
Faculdade deve ressarcir aluno por cancelamento de curso
A reparação dos danos materiais sofridos nesta relação de consumo foi fundamentada na Teoria da Responsabilidade Objetiva (mais…)
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Acusado de agredir a esposa é condenado pela Justiça
Magistrado que julgou o caso negou suspensão condicional do processo e substituição da pena por prestação de serviços comunitário (mais…)