Comarca de Capixaba inicia cadastramento de advogados dativos
Nomeação obedecerá ao critério cronológico das inscrições.
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Casal é condenado em mais de 15 anos por empreender tráfico de drogas
Apartamento alugado pelos acusados era utilizado como ponto de venda de material ilícito.
Justiça do Acre promove palestra para alunos de rede pública em Capixaba
Atividade será levada para demais unidades escolares do município.
Justiça determina que Município de Capixaba providencie transporte a adolescente para tratamento de saúde
Sentença considerou o direito fundamental à saúde e o chamado princípio da dignidade da pessoa humana para estabelecer obrigação. (mais…)
Decisão pedagógica: Município de Capixaba é proibido pela Justiça de contratar médicos sem CRM
Decisão orienta que a contratação de profissionais sem o registro deve ser proibida, já que viola o artigo 5º da Constituição Federal.
Agricultora tem garantido pela Justiça direito de receber aposentadoria rural por idade
Idosa comprovou preencher todos os requisitos necessários para usufruir do benefício.
Comarca de Capixaba abre inscrições para cadastro de defensores dativos
Interessados devem preencher formulário com todas as informações; inscrições seguem até o mês de agosto, e cadastro terá validade de 12 meses. (mais…)
Comarca de Capixaba: negado pedido de liberação de valores durante o recesso por falta de urgência
Durante o plantão judiciário não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, nem de liberação de bens apreendidos. (mais…)
Justiça autoriza cumprimento de Mandado de Reintegração de Posse no Seringal Capatará
Medida ocorre após sucessivas tentativas de se promover a composição amigável do litígio entre o legítimo proprietário da área e os ocupantes. (mais…)
Ação Popular: Justiça reconhece incompatibilidade de cargos exercidos pelo vice-prefeito de Capixaba
Decisão condena a violação aos princípios administrativos cometidos pelo gestor público ao ser remunerado em dois empregos. (mais…)