Comarca de Capixaba é contemplada com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Ato solene de instalação aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), no Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna. (mais…)
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Comarca de Capixaba: Justiça condena litigantes de má-fé a multa por permuta ilegal de lote de terra
A juíza de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Capixaba, Ivete Tabalipa, julgou improcedente o pedido de imissão na posse de imóvel urbano formulado por A. de O. R., condenando-a, juntamente com a parte demandada, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após a constatação de permuta ilegal de lote do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Remanso, de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A decisão, que condena tanto a autora quanto o requerido C. S. A. de S. ao pagamento da quantia de $ 1,8 mil, bem como determina a ...
Justiça condena ex-prefeito de Capixaba e ex-secretário de finanças
A Comarca de Capixaba condenou pela prática de improbidade administrativa o ex-prefeito do município, Joais da Silva dos Santos e o ex-secretário municipal de finanças, José Araujo da Silva Costa. Já o ex-secretário de saúde do município, José Araújo da Silva, foi absolvido.
A decisão é da juíza de direito Ivete Tabalipa, que atua na Vara Única daquele município. A magistrada condenou os réus à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A decisão foi publicada na edição nº 5.251 do Diário da Justiça ...
Tribunal de Justiça entrega novos computadores em Capixaba
O trabalho de modernização das comarcas continua e Capixaba recebeu oito novos equipamentos doados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do acréscimo de mais um computador, a comarca conta agora com 19 equipamentos para execução dos trabalhos.
A equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação já instalou 91 novos computadores em Epitaciolândia, Brasileia, Senador Guiomar, Bujari, Acrelândia, Plácido de Castro e Capixaba. No total serão entregues no interior e capital, 636 novas máquinas e no-breaks.
Parceria com o CNJ
O Conselho ...
Comarca de Capixaba realiza processo seletivo para estagiários
A Comarca de Capixaba deu início a um processo seletivo para preenchimentos de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio voltado a estudantes de nível superior.
O Edital de Abertura nº 01/2012 foi publicado originalmente no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.778 (fls. 9 a 11), da última segunda-feira (15), e republicado nessa quarta-feira (17), no DJe nº 4.780 (fls. 26 a 29), por incorreção em um dos itens. O documento é assinado pelo Diretor do Foro da Comarca de Capixaba, juiz Alesson Braz.
As inscrições tiveram início na última segunda-feira (15) e ...
Comarca de Capixaba realiza mesa-redonda para discutir situação de crianças e adolescentes
Com o objetivo de discutir os principais problemas enfrentados por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a Comarca de Capixaba realizou uma mesa-redonda com a participação de representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Polícia Militar de Capixaba.
O encontro aconteceu na última semana na sede do Tribunal do Júri de Capixaba e teve o apoio do Núcleo de Apoio às Varas da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Alesson Braz, titular da unidade judiciária, e sendo ...
Justiça determina que transporte escolar seja garantido a estudantes de Capixaba
O juiz Luís Gustavo determinou que o Estado do Acre e o Município de Capixaba restabeleçam em caráter de urgência o transporte escolar dos estudantes domiciliados na zona rural da cidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Como o serviço de transporte escolar foi suspenso neste ano 2012, os alunos ficaram impedidos de ter acesso às unidades de ensino localizadas no perímetro urbano de Capixaba.
Além disso, de acordo com a denúncia, os ônibus escolares estariam superlotados, bem como os outros veículos utilizados seriam “precários” e “inadequados”.
Os estudantes que quisessem chegar à escola, ...