Homem é condenado a prestar serviços a comunidade por vender DVDs piratas
Decisão do Juízo da 1º Vara Criminal de Cruzeiro do Sul considerou a culpabilidade do réu na prática do delito. (mais…)
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TJAC confirma multa imposta ao prefeito de Cruzeiro do Sul por autopromoção em peça publicitária oficial
Acórdão da 2ª Câmara Cível considerou que o material publicitário não teve caráter educativo, informativo ou orientação social acerca do evento, como dispõe a CF. (mais…)
1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul julga improcedente ação civil contra ex-prefeito de Porto Walter
Decisão ressalta inconsistência na execução do convênio, mas nada relacionado à apropriação indevida, desvio, locupletamento ilícito ou vantagem espúria. (mais…)
Motorista deverá prestar serviço a ONG de proteção animal por dirigir embriagado
Além de punitiva, a pena imposta ao réu tem caráter pedagógico, haja vista ser revestida de fins sociais. (mais…)
Comarca de Cruzeiro do Sul: Portaria disciplina participação de menores na Expoacre Juruá
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca. (mais…)
Comarca de Cruzeiro do Sul: Justiça determina demolição de escada que prejudica o ordenamento da cidade
Decisão ressalta que Laudos e Pareceres encartados aos autos concluem tanto pela irregularidade da construção, quanto pelo risco que a escada causa aos transeuntes. (mais…)
Dupla é punida por incêndio criminoso em residência de mulher em Cruzeiro do Sul
Decisão reconhece a autoria do crime em relação aos dois acusados, sendo um mandante e outro executor do delito. (mais…)
Oficiais de Justiça participam de curso na Comarca de Cruzeiro do Sul
O conteúdo foi oferecido pela Escola do Poder Judiciário com o intuito de fomentar a atualização dos profissionais do Juruá. (mais…)
Justiça determina fornecimento de medicamento para paciente que sofre com tumor cerebral
Nos termos da liminar, Ente Público estadual tem 10 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 200. (mais…)
Direito de passagem: Justiça determina que homem não construa muro que bloquearia acesso de vizinha
Decisão ressalta o direito de ir e vir previsto e consagrado na Carta Magna/88 como mandamento constitucional. (mais…)