Será admitida a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros municípios, caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Plácido de Castro
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A ações da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se”, serão realizadas em maio, com apoio federal da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
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Durante o evento foram apresentados o manual e a minuta para auxiliar na implantação do programa e o anteprojeto de lei para o serviço de acolhimento familiar
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O MEPCT foi instituído pela Lei Estadual n.º 3.986, de 1º de novembro de 2022, com o objetivo de prevenir e combater a tortura, bem como outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
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Todos os recursos recebidos na conta Pix da Asmac serão revestidos em alimentos, água mineral, leite, fralda e papel higiênico
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O projeto incentiva pessoas privadas de liberdade e monitorados a estabelecerem efetivas práticas de leitura no cárcere
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Com mais de 120 sacolões, 140 fardos de água e roupas, o TJAC já arrecadou cerca de meia tonelada de alimentos, 740 fardos de água, além de roupas
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Não será admitido cadastro de entidades localizadas em outros municípios, posto que deverão se inscrever para o fundo arrecadado na respectiva Comarca
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Os municípios de Brasiléia, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão, estão recebendo mais de 300kg de alimentos, 340 litros de combustível, 600 fardos de água mineral, leite, fralda e papel higiênico
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Caso foi denunciado em 2019 e agora, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul o réu foi sentenciado a pagar pecúnia no valor de sete salários mínimos e ficou proibido de exercer qualquer função pública
