Falsidade ideológica: Dupla é condenada por tentar registrar criança em município diferente do nascimento
Réus foram condenados à prestação de serviços à comunidade; denúncia sustentou que objetivo era o recebimento de novo benefício social. (mais…)
Tag: Comarca de Cruzeiro do Sul
Município de Cruzeiro do Sul terá de ajustar pagamento do adicional de férias de 61 professores
A legislação municipal, segundo a decisão, regimenta que o cálculo dos benefícios destes servidores deve ser proporcional ao período de férias. (mais…)
Justiça condena Estado do Acre a expedir certificado de conclusão do Ensino Médio a estudante
Decisão levou em conta a prioridade à educação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente; aluna foi aprovada no Enem e ganhou bolsa integral do Prouni para ensino superior. (mais…)
Criança consegue na Justiça assistência à saúde para reavaliação de cirurgia em Rio Branco
Magistrada compreendeu que deve ser imposta a obrigação ao Estado, pois a criança não dispõe de recursos suficientes para custear seu tratamento. (mais…)
Membro de organização criminosa é condenado por incêndio de residência em Marechal Thaumaturgo
Réu deverá cumprir oito anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa pelo crime cometido. (mais…)
Estudantes participam de sessão do Tribunal do Júri em Cruzeiro do Sul
Visita dos alunos teve caráter pedagógico, visto que permitiu que conhecessem de perto o funcionamento de atividades jurisdicionais, aproximando teoria e prática curriculares. (mais…)
Incêndio criminoso: Homem tem pedido de liberdade provisória negada
Decisão observa que não houve o surgimento de argumentos novos aptos a afastar os fundamentos declinados quando da prolação do decreto prisional. (mais…)
Justiça determina que Estado realize mutirão de histerectomia no Juruá
A histerectomia é um procedimento cirúrgico para remoção da parte ou totalidade do útero. (mais…)
Empresa de Telefonia é responsabilizada por negativação indevida de consumidor
Decisão ressalta o direito de indenizar em decorrência da inscrição em Órgãos de Proteção ao Crédito de dívidas na existente. (mais…)
Criança com deformidade congênita no maxilar deve ter assistência de saúde em Rio Branco
A decisão efetiva a proteção integral ao demandante que ingere apenas alimentos líquidos. (mais…)