Empresa de TV por assinatura deverá restabelecer prestação de serviço a consumidor
Decisão considerou presente o perigo de dano, este consistente no fato de que a parte reclamante está impossibilitada de usufruir do serviço ora contratado. (mais…)
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Justiça determina que Estado do Acre providencie TFD de criança com hidrocefalia
Genitora alegou que é menor de idade, sendo relativamente incapaz para a prática dos atos da vida civil. (mais…)
Agricultor acusado de matar mulher após “traição” é condenado a sete anos de prisão
Crime aconteceu na zona rural de Cruzeiro do Sul, e sentenciado teria matado a mulher a golpes de terçado, após a ter flagrado com o próprio irmão na residência do casal. (mais…)
Comarca de Cruzeiro do Sul: Homem que realizou roubo em frigorífico é condenado a mais de oito anos de reclusão
Decisão prevê ainda o valor de 120 salários mínimos, como montante mínimo para indenização dos prejuízos sofridos pela vítima.
Comarca de Cruzeiro do Sul: Juízo da Vara Cível determina recondução do presidente executivo do PSC
Decisão constatou que dirigente partidário teria sido excluído do posto dias antes da convenção convocada. (mais…)
Comarca de Cruzeiro do Sul amplia ações de resgate e reinserção social de pessoas presas
Medida visa incentivar a adoção de soluções criativas para a melhoria das condições estruturais dos estabelecimentos prisionais. (mais…)
Judiciário apoia projeto de monitoramento para reduzir criminalidade em Cruzeiro do Sul
Parceria consiste na destinação de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária para a aquisição dos equipamentos.
Justiça determina interdição parcial do Presídio Feminino e da Delegacia Geral de Cruzeiro do Sul
Decisão destaca a gritante necessidade de intervenção judicial para garantir direitos fundamentais à pessoa humana.
Fundo das Penas Pecuniárias: Juízo da 2ª Vara Criminal de Cruzeiro lança edital para cadastramento de instituições
As entidades interessadas em participar do certame devem estar regularmente constituídas e cadastradas na unidade judiciária. (mais…)
Justiça decide que instituição bancária exclua nome de cliente de cadastros de inadimplentes
Decisão liminar considera presentes o “periculum in mora” (perigo na demora) e o “fumus boni iuris” (a possibilidade de que o direito pleiteado exista no caso concreto).