Justiça determina que Estado do Acre providencie TFD de criança com hidrocefalia
Genitora alegou que é menor de idade, sendo relativamente incapaz para a prática dos atos da vida civil. (mais…)
Genitora alegou que é menor de idade, sendo relativamente incapaz para a prática dos atos da vida civil. (mais…)
Crime aconteceu na zona rural de Cruzeiro do Sul, e sentenciado teria matado a mulher a golpes de terçado, após a ter flagrado com o próprio irmão na residência do casal. (mais…)
Decisão prevê ainda o valor de 120 salários mínimos, como montante mínimo para indenização dos prejuízos sofridos pela vítima.
Decisão constatou que dirigente partidário teria sido excluído do posto dias antes da convenção convocada. (mais…)
Medida visa incentivar a adoção de soluções criativas para a melhoria das condições estruturais dos estabelecimentos prisionais. (mais…)
Parceria consiste na destinação de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária para a aquisição dos equipamentos.
Decisão destaca a gritante necessidade de intervenção judicial para garantir direitos fundamentais à pessoa humana.
As entidades interessadas em participar do certame devem estar regularmente constituídas e cadastradas na unidade judiciária. (mais…)
Decisão liminar considera presentes o “periculum in mora” (perigo na demora) e o “fumus boni iuris” (a possibilidade de que o direito pleiteado exista no caso concreto).
Sentença considera que réu não cumpriu os dispositivos das Leis de Licitações e da Contabilidade Pública para realizar obra de reforma da sede da Prefeitura Municipal.