Decisão liminar considera presentes o “periculum in mora” (perigo na demora) e o “fumus boni iuris” (a possibilidade de que o direito pleiteado exista no caso concreto).
Sentença considera que réu não cumpriu os dispositivos das Leis de Licitações e da Contabilidade Pública para realizar obra de reforma da sede da Prefeitura Municipal.
Decisão considera evidenciadas a materialidade e a autoria do delito, cometido em janeiro deste ano no centro da cidade.
Cezarinete Angelim recebeu homenagem pelos relevantes serviços prestados, que contribuíram para o desenvolvimento do município.
Atual gestão está interiorizando as ações, levando os serviços a todos os lugares no Acre e integrando o Judiciário Estadual. (mais…)
Serão adotadas medidas para que os pais ou responsáveis possam ser responsabilizados “civil, administrativa e criminalmente”. (mais…)
Decisão considerou que empresa falhou na prestação do serviço, pois não forneceu a segurança para evitar o transtorno.
Entidades beneficiadas são obrigadas à total prestação de contas dos recursos recebidos no prazo de 15 dias. (mais…)
Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul entendeu que reclamante sofreu constrangimento por cobrança de débito já pago. (mais…)
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou improcedente o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de Demar Silva de Souza e José Erisson Nascimento da Silva, acusados da prática do crime de tentativa de homicídio (art. 121 c/c art. 14, II, do Código Penal).
Por outro lado, a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.268 (fl. 90), converte em prisão domiciliar a segregação cautelar do também acusado da prática de tentativa de homicídio F. de A. L. da S., em razão de seu atual estado de saúde, que ...
