Comarca de Epitaciolândia: Justiça defere mandado de segurança para criança ser matriculada em escola
Município tem prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de mil reais, limitada a 30 dias.
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Juízo da Comarca de Epitaciolândia defere a posse imediata da Chapa 2 em núcleo do Sinteac
Decisão estabelece multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Comarca de Epitaciolândia realiza audiência de instrução e julgamento com uso de videoconferência
Opção por realizar a audiência empregando o recurso da videoconferência foi em função da economia de custos.
Homem é condenado a 35 anos de reclusão por matar grávida
Pena será cumprida em regime fechado, inicialmente, e réu terá de R$ 20 mil de indenização em favor dos dois filhos da vítima. (mais…)
Pai luta pela guarda de filha abandonada pela mãe
Decisão indeferiu o pedido de guarda provisória e de suspensão do poder familiar de casal que pretendia adoção. (mais…)
Quatro municípios são condenados por débitos em aluguéis e energia elétrica
Juízo determinou ainda pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais para a proprietária do imóvel alugado por eles. (mais…)
Acusado de assassinar criança de seis anos é condenado a 12 anos de prisão em Epitaciolândia
Juízo também fixou o valor em mais de R$6.500 a ser pago pelo réu, a título de reparação mínima à família da vítima. (mais…)
Gestante demitida durante quinto mês de gravidez tem garantido direito de ser indenizada
Mesmo sendo reconhecido o caráter transitório do tipo de contrato de trabalho da autora (cargo em comissão), sentença considerou procedente pedido da requerente com base em jurisprudência. (mais…)
Decisão garante proteção dos direitos de crianças em abrigo
Ente Público municipal foi condenado ao pagamento de R$ 44 mil, para garantir o apoio necessário aos infantes da unidade de acolhimento institucional.
Pai não paga pensão alimentícia dos filhos e tem prisão decretada em Epitaciolândia
Executado deverá ser recolhido em cela separado de presos comuns, mas não ficará isento de pagar as prestações atrasadas. (mais…)