Criança com paralisia cerebral conquista direito de receber fraldas
Sentença da Vara Cível da Comarca de Feijó considerou o Direito à saúde, determinando que o Ente municipal forneça 120 fraldas por mês para a criança
Sentença da Vara Cível da Comarca de Feijó considerou o Direito à saúde, determinando que o Ente municipal forneça 120 fraldas por mês para a criança
O transporte de entorpecente está tipificado como tráfico, conforme o artigo 33 da Lei de Drogas (mais…)
“Seria incoerente que a lei exigisse a prestação de contas e inviabilizasse aos interessados o acesso aos documentos que possibilitam o cumprimento do dever”, anotou o juiz (mais…)
A magistrada determinou que o fornecimento da medicação deve ser contínuo à portadora de mielite transversa (mais…)
O veículo teve perda total, por isso o valor dos danos materiais se referem ao correspondente na Tabela Fipe (mais…)
Nesse caso, o esbulho se refere a usurpação da propriedade pertencente à prefeitura (mais…)
Finalidade é ajudar na aquisição de materiais de higienização para prevenir o contágio pelo vírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão (mais…)
Sentença considerou que empresa agiu de maneira ilícita, pois realizou negócio com pessoa que utilizava, sem autorização, os documentos da autora
Além disso, o réu foi sentenciado a pagar R$ 10 mil de reparação mínima para as vítimas
Sentença considerou que provas nos autos são suficientes para fundamentar as penas privativas de liberdade dos réus (mais…)