Justiça determina reconhecimento de paternidade
Decisão considerou que exame de DNA comprovou parentesco entre pai e filha (mais…)
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Recurso de Penas Pecuniárias apoia ações de segurança pública e formação de jovens
Projetos foram contemplados nas Penas Pecuniárias da Vara Criminal da Comarca de Feijó e empregaram o recurso para estruturarem e ampliarem suas ações sociais
INSS é condenado a pagar pensão por morte a filho de segurado rural
Sentença considerou que dependente comprovou o preenchimento dos requisitos legais para concessão do benefício de natureza alimentar.
Indígenas da etnia Kulina têm garantido uso de autodenominação nativa como sobrenomes
Decisão considerou que equívocos nos registros de nascimento do autor da ação e seus descendentes foram devidamente comprovados.
Garantido direito de consumidora que comprou telefone, mas não recebeu
Decisão considerou que empresa cometeu conduta “abusiva e negligente”.
Justiça condena ótica por danos morais à consumidora
Antes de ter o pagamento finalizado, consumidora teve o nome negativado pela empresa.
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Criança Kaxinawá tem direito a pensão alimentícia garantido em acordo
Pelos termos do acordo, genitor também passará a ter livre o direito de visita em relação ao filho.
Homem é condenado a mais de 7 anos por tráfico de drogas
Sentença assinala que na casa onde foi apreendida a droga estava uma criança em “situação de vulnerabilidade”, o que justifica “séria e especial reprovação por parte do Estado”.
Justiça determina que verdadeiro pai biológico registre filho após ação de investigação de paternidade
Autor ajuizou ação de investigação de paternidade em desfavor de outro homem, por julgar-se convencido de que a criança não era seu filho biológico. (mais…)
Segurança Pública e educação são fomentadas com recursos de Penas Pecuniárias da Comarca de Feijó
Ao todo 12 projetos que desenvolvem ações de promoção da pacificação social foram contemplados. (mais…)