Justiça mantém obrigação de transporte escolar para alunos da Comunidade São Domingos
Decisão considera que medida foi devidamente fundamentada e está em consonância com as previsões legais. (mais…)
Decisão considera que medida foi devidamente fundamentada e está em consonância com as previsões legais. (mais…)
Decisão salienta que a não realização do tratamento e do exame solicitado, a cada três meses, além de gerar sofrimento a paciente, impede que esta venha a obter melhoras. (mais…)
Sentença destaca que o laudo pericial e o relatório de estudo social demonstraram que a parte autora, sem o beneficio pleiteado, não terá condições de prover seu sustento. (mais…)
Decisão vale para estudantes regularmente matriculados nas escolas das redes públicas estadual e municipal. (mais…)
Magistrado ressaltou que “se admite a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública quando a matéria em litígio versa a respeito de direitos e garantias fundamentais do cidadão”. (mais…)
Audiências envolvendo casos decorrentes de violência doméstica estão sendo conduzidas pelo juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária. (mais…)
A mesma decisão absolveu os réus em relação ao crime de associação criminosa, em decorrência da ausência de provas. (mais…)
Decisão determina ainda pagamento de R$ 5 mil como reparação mínima pelos danos causados à ex-companheira.
Ao analisar o mérito o juiz de Direito Marcos Rafael destacou que a demolição sem prévia notificação ou com anúncio meramente verbal cerceia os direitos de defesa.
A reclamação cível com pedido de indenização foi formulada perante a Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima (AC).