Decisão liminar determinou que fosse feita a substituição do parlamentar por outro membro, sob pena de multa no valor R$ 50 mil, em caso de descumprimento. (mais…)
A decisão determinou o cumprimento imediato da medida para garantia do direito à educação à referida comunidade. (mais…)
Decisão liminar se baseia no fato de as consequências advindas desse ato poderão causar à reclamante prejuízos incalculáveis.
Decisão enumerou como causas majorantes violência e grave ameaça às vítimas, o emprego de arma e o concurso de pessoas. (mais…)
Decisão destacou compreensão sedimentada pelo STJ que são aplicáveis os parâmetros mínimos da Tabela da OAB para fixação dos valores. (mais…)
Sentença estabelece que INSS calcule o benefício a partir do dia que o autor fez a solicitação por via administrativa.
Acusado confessou em Juízo que se passava por servidor de concessionária de energia elétrica para tirar vantagem de clientes inadimplentes.
Foi considerado desleixo da instituição de ensino a reclamante, que não conseguia exercer de fato a sua formação de pedagoga.
A decisão evidencia que a materialidade delitiva está devidamente comprovada pelas provas produzidas nos autos.
Réu teria sido preso por uma guarnição da Polícia Militar, após diversas denúncias de populares. (mais…)
