12 de julho de 2021

Noiva que teve vestido de casamento entregue em outro Estado deve ser indenizada em R$ 8 mil

Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a sentença do 1º Grau por considerar os transtornos sofridos pela cliente que teve os planos do casamento atrapalhados

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17 de maio de 2021

Mantida obrigação de indenizar pessoa que sofreu abordagem policial excessiva em blitz

Com isso, o ente público deverá pagar R$ 5 mil pelos danos morais sofridos pelo policial, que foi algemado por suposta prática de desacato e resistência

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15 de dezembro de 2020

Homem é condenado por se apropriar de peças de veículo oficial

O réu deve prestar serviços à comunidade por oito horas semanais, em instituição a ser designada em Juízo (mais…)