Negado pedido de indenização a acadêmica que perdeu bolsa de estudos por não preencher requisitos
Decisão considerou inviável estabelecer danos morais, sendo que a estudante foi responsável por perder o benefício
Decisão considerou inviável estabelecer danos morais, sendo que a estudante foi responsável por perder o benefício
Produto foi adquirido e apresentou defeito, mas na hora de ser substituído foi trocado por equipamento com configuração e valor inferior ao primeiro item
Teriam sido retirados 28 mil pontos indevidamente do cartão de milhagem do autor para emissão de duas passagens aérea sem o seu conhecimento (mais…)
Sentença considerou a responsabilidade subjetiva do Órgão público, pois o profissional estava com depressão e teve acesso à arma de fogo
Na sentença é exposto que a Auto de Infração deve ser assinado no momento ou enviado ao endereço no prazo de 30 dias, transcorrido esse tempo ocorre a decadência do direito de punir.
Decisão assinalou que a hospedagem oferecia música pelas tv's dos quartos sem realizar a arrecadação necessária. (mais…)
Valor tinha sido fixado em R$ 3 mil, mas membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais consideraram adequado reduzir a indenização
Autor teria assinado documento que o tornava sócio do empreendimento pensando tratar-se de seguro de vida providenciado pela empresa (mais…)
Empresas de transporte têm a obrigação de levar ao destino final conforme contratado, ou seja, de acordo com horários estabelecidos na passagem (mais…)
Sentença considerou que condutor agiu com imperícia, já que descia trecho de declive, sob chuva, em “péssimas condições de trafegabilidade”, quando perdeu controle do veículo (mais…)