Mulher deve prestar serviços à comunidade por se apropriar de benefício previdenciário de irmã deficiente
Ré confirmou ter utilizado dinheiro para construir apartamento para si. (mais…)
Tag: Comarca de Rio Branco
Ente Público é condenado por não entregar quantidade prescrita de suplemento alimentar à criança
Menor tem doença considerada grave e suplemento está diretamente ligado à sua sobrevivência. (mais…)
Tribunal do Júri absolve mulher acusada de matar ex-marido após ser agredida
Júri Popular entendeu ter ocorrido legítima defesa em decorrência da agressão em que a mulher passava. (mais…)
Entes Públicos devem solucionar transbordamento de águas pluviais em rua do bairro Bosque
Levantamento de custos para instalação de rede coletora e de tratamento de esgoto devem ser feito em até um ano. (mais…)
Uber deve indenizar consumidor por falha na prestação de serviço
Atendimento precário ao pedido de cancelamento de informações pessoais ensejou a obrigação em indenizar. (mais…)
Integrante do B13 acusado de homicídio será julgado pelo Tribunal do Júri
Decisão negou ao réu o direito de apelar em liberdade por continuarem presentes os motivos da prisão preventiva (mais…)
Ex-marido que causou lesão gravíssima em vítima é condenado a dois anos de detenção
Sentença determinou também pagamento de indenização por danos morais. (mais…)
Comerciante de Rio Branco é condenado por crime de estupro de vulnerável
Denúncia foi corroborada por laudo pericial e relatório psicológico, e um deles apresentou os indicativos da vivência de abuso sexual. (mais…)
Faculdade deverá indenizar estudante que teve motocicleta furtada no estacionamento
Instituição de ensino não apresentou nenhum elemento de prova que demonstre qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (mais…)
Acusado de matar bebê de um ano de idade em briga de facções vai a Júri Popular
Réu teria tentado matar dois membros de organização criminosa rival; decisão considerou que materialidade foi devidamente comprovada, havendo “verdadeiros indícios de autoria”. (mais…)