Candidata classificada para cadastro de reserva em concurso público não tem direito subjetivo à nomeação
Apelante argumentou ter sido classificada em quarto lugar e o certame oferecia duas vagas. (mais…)
Apelante argumentou ter sido classificada em quarto lugar e o certame oferecia duas vagas. (mais…)
Estado do Acre, responsabilizado objetivamente, foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais e R$ 10 mil pelos danos estéticos. (mais…)
Denunciado teve seus direitos interditados, temporariamente, por ter cometido o delito que está descrito no artigo 304 do Código Penal.
Decisão de conceder a guarda atende o princípio da prevalência da família.
Decisão destacou que a culpabilidade dos réus teve grau acentuado, porque praticaram o crime por premeditação.
Decisão é em caráter individual e não para todos os motoristas do serviço de transporte alternativo.
Decisão monocrática suspende efeitos até o trânsito em julgado; foram considerados os prejuízos de ordem econômica ao erário e aos contribuintes. (mais…)
Autores receberão indenização por danos morais em função de má prestação de serviço que ocasionou entrada de água no imóvel.
Decisão considera que autora não fez prova mínima dos fatos alegados à Justiça, não sendo possível a responsabilização civil do réu na forma da Lei. (mais…)
Profissionais de secretarias e autarquias estaduais, a maioria da Secretaria de Saúde, foram admitidos sem concurso público; decisão Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública é provisória. (mais…)