Filha é condenada a cinco meses de detenção por maltratar mãe idosa
Genitora tem 91 anos, possui diversos problemas de saúde e foi encontrada em situação de vulnerabilidade. (mais…)
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Justiça garante indenização à moradora que passou situação vexatória para entrar em condomínio
Apelante não estava com carro novo e ainda não constava o adesivo de identificação para acesso ao local. (mais…)
Decisão liminar determina suspensão de cobrança de parcela de imóvel devido a atraso na entrega
Questão revela falta de planejamento para o negócio, impingindo ao consumidor prazo além do razoável para entrega do bem prometido. (mais…)
Justiça garante redução de jornada de trabalho para mãe cuidar de filho autista
Lei estadual n° 2.976/2015 assegura a situação ao servidor público exigindo apenas a apresentação de laudo pericial definitivo. (mais…)
Detran deve ressarcir motorista por multa paga e anulada judicialmente
Decisão apontou ser necessária a restituição do valor pago pelo reclamante em uma infração cancelada. (mais…)
Universidade é condenada por atraso na entrega de diploma de estudante
Unidade terá de pagar R$ 8 mil de indenização pelos danos morais sofridos pela universitária. (mais…)
Motociclista é condenada a pagar R$ 50 mil por morte de criança em via pública
Ré foi responsabilizada por causar sinistro com uma carreta na Vila Albert Sampaio. (mais…)
Candidata classificada para cadastro de reserva em concurso público não tem direito subjetivo à nomeação
Apelante argumentou ter sido classificada em quarto lugar e o certame oferecia duas vagas. (mais…)
Erro médico: Paciente será indenizada por ter compressa hospitalar esquecida durante parto cesariana
Estado do Acre, responsabilizado objetivamente, foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais e R$ 10 mil pelos danos estéticos. (mais…)
Homem prestará serviços à comunidade por apresentar CNH falsificada
Denunciado teve seus direitos interditados, temporariamente, por ter cometido o delito que está descrito no artigo 304 do Código Penal.