Estudante é obrigado a cumprir medida socioeducativa por divulgação de “nudes” de colega
Ficou estabelecido prestação de serviços à comunidade e o dever de reparar o dano, no valor de R$ 5 mil. (mais…)
Ficou estabelecido prestação de serviços à comunidade e o dever de reparar o dano, no valor de R$ 5 mil. (mais…)
Familiares comunicaram as autoridades sobre a irregularidade na entrega da criança a terceiros.
Decisão é em caráter individual e não para todos os motoristas do serviço de transporte alternativo.
Sentença estabeleceu R$ 10 mil de indenização por danos morais e ainda R$ 9.120,00 de danos materiais.
Decisão considera que não há no caso real anonimato, mas sim a “aparência de anonimato”, já que a Lei prevê a possibilidade de identificação do autor das postagens. (mais…)
Sentença considerou a existência de indícios sérios de falhas nesse período de tempo, quanto à destinação das verbas recebidas pela casa abrigo; réus deverão arcar ainda com as custas processuais. (mais…)
Sentença confirmou a antecipação de tutela deferida anteriormente, que havia obrigado o Estado do Acre a fornecer o remédio à reclamante.
Valor foi usado para pagamento de dívidas relativas a um financiamento.
Condenado era casado com a avó da criança e praticava abusos quando ficavam sozinhos.
Indenização foi no valor de R$ 4 mil e a importância de R$ 559,90, referente à restituição da quantia paga pelo produto.