Os réus, que também tiveram negado o direito de apelar em liberdade, deverão arcar ainda com o pagamento de 1.500 dias-multa pelas práticas delitivas. (mais…)
Decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança Coletivo determina também a exoneração de terceiros contratados para ocupar as vagas de forma temporária. (mais…)
Ao analisar o mérito, o juiz de Direito ponderou acerca do nexo de causalidade entre os danos verificados no veículo e o combustível de má qualidade adquirido da requerida.
Sentença considera que os acusados agiram com culpabilidade “acentuada”, sendo que as consequências dos crimes são notadamente “prejudiciais”. (mais…)
Entidades interessadas em participar do certame devem estar regularmente constituídas e cadastradas na unidade judiciária.
Sentença também condenou outros dois acusados pelas práticas de lesão corporal de natureza grave e resistência.
Acórdão registra que era dever legal da empresa realizar a sinalização da obra sob a sua responsabilidade. (mais…)
Decisão considera que o laudo médico é conclusivo quando diz que o autor da ação é portador de dor lombar crônica há mais ou menos 20 anos.
Sentença determina ainda que os valores das parcelas pretéritas sejam atualizados nos termos do Manual da Justiça Federal e acrescidos de juros legais. (mais…)
Sentença destaca que requeridos nomearam pessoas com “claríssimos laços de parentesco” para o exercício de cargos públicos.
