Fornecedora de equipamentos de ginástica é condenada por não entregar produtos
Empresa deverá pagar indenização por danos morais à autora da ação; decisão manteve o reconhecimento dos efeitos da revelia. (mais…)
Tag: Comarca de Xapuri
Consumidor: Cooperativa terá de pagar indenização por falha em serviço
Ficou comprovado nos autos que a reclamada não entregou a quantidade certa de serragem. (mais…)
Proprietário que não comunicou venda de motocicleta tem pedido de anulação da multa negado
Juízo da Vara Única de Xapuri considerou que cabia ao autor ter realizado o comunicado de venda junto ao Detran para se isentar da responsabilidade sobre o veículo. (mais…)
Agente de polícia tem garantida pela Justiça promoção da carreira por tempo de serviço
Além da fixação da multa no valor de R$ 10 mil por cada mês de descumprimento da ordem judicial, decisão ressalta que o Estado deverá conceder eventuais promoções que o autor merecer.
(mais…)Mulher com incapacidade para trabalhar ganha na Justiça direito ao auxílio-doença
Benefício será assegurado até que a senhora esteja reabilitada e apta para retornar ao exercício de atividades profissionais compatíveis com a sua condição de saúde. (mais…)
Produtor rural deve autorizar passagem de vizinhos por sua propriedade em Xapuri
Caso realize qualquer ato de obstrução da via no Seringal Tupá, reclamado deverá pagar multa diária em favor do autor. (mais…)
Vara Cível de Xapuri autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico
Entendimento jurídico é de que feto sem cérebro, mesmo biologicamente vivo, é juridicamente morto, não gozando de proteção jurídica. (mais…)
Decisão sobre Ação Civil Pública em Xapuri favorece melhoria da qualidade do serviço elétrico
A decisão determina que as concessionárias adequem o fornecimento para que os consumidores recebam o serviço de forma eficiente. (mais…)
Comarca de Xapuri: Pai assegura na Justiça direito de visita ao filho
Decisão em caráter liminar estabelece alguns critérios que devem ser obedecidos para que o direito de visita seja mantido. (mais…)
Juízo Criminal da Comarca de Xapuri determina internação de menores por atos infracionais
Sentença destaca que “audácias (dos adolescentes) e o ímpeto de praticar atos infracionais não podem permanecer impunes”. (mais…)