Acidente de trânsito com vítima fatal: Mantida sentença que afasta obrigação do município de Xapuri a indenizar pais de jovem
Em decisão monocrática, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (1º), a desembargadora Waldirene Cordeiro manteve a sentença prolatada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Xapuri, que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios formulados A. P. e M. J. M. dos S. em desfavor do município de Xapuri, referentes a acidente de trânsito que levou a óbito o filho do casal, por entender ser culpa exclusiva da vítima o fato ocorrido.
De acordo com a desembargadora-relatora (Apelação Cível n. 0700286-92.2012.8.01.0007), os genitores da vítima procuraram o Tribunal de Justiça pleiteando a reforma da sentença ...
Enchente do Rio Acre: Tribunal de Justiça do Acre lança campanha ‘Judiciário Solidário’
Objetivo é a arrecadação de donativos e ajuda às famílias desalojadas pelas cheias ocorridas no Estado nessas últimas semanas. (mais…)
Justiça condena gestores de instituto ambiental Chico Mendes
A Comarca de Xapuri condenou pela prática de improbidade administrativa a presidente do Instituto Chico Mendes e administradora do Centro de Memória Chico Mendes, Elenira Gadelha Bezerra Mendes, o gerente administrativo e financeiro Davi Marques Cunha e Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, por desvio de recursos oriundos dos convênios com o Governo do Estado do Acre, aplicando-os em desconformidade com a sua destinação.
A decisão é do juiz de direito Luís Pinto, titular da Comarca daquele município. O magistrado condenou os réus à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ...
Comarca de Xapuri: empresa de comércio eletrônico é condenada por danos morais
O juiz titular da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou procedente o pedido formulado por Richele Oliveira Fadúl (Processo nº 0000789-86.2014.8.01.0007) e condenou a empresa Shopfato Comércio Eletronico S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em razão dos transtornos e constrangimentos gerados ao autor da ação, em decorrência do pagamento e não recebimento de produtos.
A decisão foi publicada na edição nº 5.245 do Diário da Justiça eletrônico (fls. 78 e 79), do último dia 22 de setembro.
Entenda o caso
O autor da ação alegou ...
Comarca de Xapuri: Justiça mantém prisão preventiva de acusada de tráfico de drogas
O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou improcedente o pedido formulado pela defesa da acusada Antonieta Morais da Silva e manteve a sua prisão preventiva pelas supostas práticas de tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006).
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.236 (fls. 77 e 78), desta terça-feira (9), destaca a necessidade de “garantia da ordem pública”, bem como da preservação da própria “credibilidade da Justiça”.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia ...
Tribunal de Justiça entrega novos computadores em Xapuri
Dentro do trabalho de modernização do Tribunal de Justiça foram entregues na Comarca de Xapuri 10 novos computadores, que foram doados pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ).
No total serão entregues 636 máquinas novas nas comarcas e unidades do interior, além de no-breaks. Essa ação é coordenada pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação que atua com oito profissionais para atender todo Estado.
Parceria com o CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiu, nos últimos três anos, R$ 106 milhões em tecnologia da informação em diversos tribunais ...
Tribunal de Justiça entrega veículos nas Comarcas Brasiléia e Xapuri
O Tribunal de Justiça está investindo na renovação da frota e 22 novos veículos que foram adquiridos com recursos próprios, um investimento de mais de R$ 2 milhões de reais.
A frota do tribunal era de 101 veículos para atender todo o Estado e agora todas as comarcas serão beneficiadas com carros novos.
O presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Barros, entregou na manhã de quinta-feira (21) carros novos nas comarcas de Brasiléia e Xapuri.
Veículos novos também já foram entregues anteriormente nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O juiz ...
Justiça determina internação de menor acusado de tráfico de drogas
A Comarca de Xapuri, determinou a medida socioeducativa de internação de até três anos, com reavaliações semestrais, do adolescente M. de S. C., pela prática de ato infracional constituído do tipo Tráfico de drogas (art. 33, caput da Lei 11.343/06).
A decisão é assinada pelo juiz de Direito Luís Pinto, titular da Comarca, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.183 (fl. 82) desta segunda-feira (23). O menor, que já se encontrava custodiado, permanecerá internado em estabelecimento educacional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Erro médico: Comarca de Xapuri condena Estado do Acre ao pagamento de indenização
O juiz titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou procedente o pedido formulado pela autora Luzia Pereira da Silva e condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico que resultou na morte de um nascituro.
De acordo com a sentença, o Ente Público deverá pagar à autora inicialmente a quantia de R$ 75 mil, a título de indenização por danos morais. Já os danos materiais deverão ser pagos na forma de prestação mensal, inicialmente no valor de ⅔ do salário mínimo, ...
Comarca de Xapuri condena acusado de estuprar criança a mais de 50 anos de prisão
O Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri julgou o acusado Jaisson Moreira Moura, conhecido como “Pitbull”, culpado das acusações de duplo estupro e homicídio duplamente qualificado da menor M. N. de O, de apenas quatro anos de idade, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2013.
O julgamento ocorreu neste mês de maio, mas ainda causa repercussão no município, que possuiu pouco mais de 16 mil habitantes.
Pelos crimes, o acusado foi condenado a uma pena total de 50 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
A sentença é do juiz titular ...