Paciente deve ser indenizado por laboratório divulgar resultado de exame em grupo de WhatsApp
O Código Civil prevê a responsabilização por ação voluntária que cause dano a outra. (mais…)
Tag: Comarca de Xapuri
Pais de criança devem ser indenizados por recusa na realização de exame
Decisão ratificou o dever do Estado em garantir assistência à saúde da população. (mais…)
Justiça condena empreendimento a cessar poluição sonora em Xapuri
O direito ao sossego e à qualidade de vida da comunidade é considerado superior ao direito de exploração da atividade comercial. (mais…)
Distribuidora de energia elétrica é condenada por cobrar faturas de unidade consumidora desativada
Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri considerou ter ocorrido falha na prestação de serviços e condenou empresa a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais.
Consumidora cobrada por serviço de transmissão de filmes online que não contratou deve ser indenizada
Juízo considerou a cobrança indevida e fixou valor indenizatório de R$ 6 mil, além de declarar a inexistência do débito. (mais…)
Comarcas de Cruzeiro do Sul e Xapuri disciplinam acesso de crianças e adolescentes em festas carnavalescas
Portarias visam à manutenção da ordem pública, coibindo abusos e excessos que atentem contra o Estatuto da Criança e Adolescente. (mais…)
Empresa é condenada por cobrar juros por suposta pendência de dois centavos
O reclamado tem a obrigação de reparar o dano causado por ofender os direitos do consumidor. (mais…)
Padrasto é condenado por viver maritalmente com mãe e filha menor de idade
Réu foi condenado por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. (mais…)
Justiça determina que idoso seja indenizado por quatro empréstimos que não contratou
Valor consignado nunca foi creditado na conta bancária do idoso. (mais…)
Produtora rural tem garantido direito a salário maternidade
Requerente teve filho em fevereiro de 2017, mas seu pedido para receber o benefício havia sido negado pelo INSS.