Comarca de Xapuri inicia cadastramento de defensores dativos
Há necessidade de nomeação dos profissionais para atuação em audiências cíveis e criminais, e acompanhamento de processos em geral. (mais…)
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Ente Público e indústria são condenados a pagar por compra de marmitas
Estado do Acre e Natex devem pagar R$ 10.030 para o autor do Processo. (mais…)
Comarca de Xapuri defere indisponibilidade de bens de ex-prefeito e servidores para apuração de irregularidades
Medida possui natureza estritamente acautelatória destinada a assegurar o cumprimento de eventuais condenações de cunho patrimonial. (mais…)
Proteção à mulher: Grávida consegue afastamento do marido da residência
Medida liminar de separação dos corpos foi deferida porque autora sentia-se ameaçada pelo companheiro. (mais…)
Fornecedora de eletricidade é condenada por não atender morador incluído no Programa Luz para Todos
Empresa tem 120 dias para implantar energia elétrica na residência do reclamante.
Instituição financeira deverá indenizar casal por impedir marido de sacar benefício em nome da esposa
Marido comprovou ser curador pelo fato de a esposa ter dificuldades de locomoção; Banco deverá pagar R$ 7 mil à titulo de danos morais. (mais…)
Homem é condenado a 59 anos de reclusão em Xapuri
Sentença considerou como qualificadoras do homicídio o motivo torpe e o meio cruel empregado pelo réu nos crimes.
Comarca de Xapuri defere reintegração de grávida ao cargo comissionado
Decisão considerou a necessidade de estabilidade provisória durante o estado gestacional da parte autora.
Justiça determina cumprimento de decisão para garantir a mãe o direito de visitar filhos
Direito de visitas deve ser recíproco entre pais e dos filhos, para assegurar a companhia de uns com os outros e manutenção dos laços afetivos, independente de separação. (mais…)
Poluição sonora: Juízo da Comarca de Xapuri determina interdição de clube de festa
Decisão determina que estabelecimento realize adaptações para efetivar o isolamento acústico e proteger a coletividade, sob pena de multa em caso de descumprimento. (mais…)