Equipe é designada para integrar Comissão Permanente de Avaliação Documental
A designação atende Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça
A designação atende Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça
Portaria considera a Resolução Nº 291/2019 do CNJ, que além das atribuições da comissão, consolida as Resoluções do CNJ sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário