Comissão de Conflitos Fundiários do TJAC realiza primeiro encontro e delibera ações
Instalação das Comissões de Conflitos Fundiários, atendem a necessidade de cumprir comando do STF, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 828
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TJAC instala Comissão de Conflitos Fundiários
A comissão poderá realizar visitas técnicas nas áreas de conflito para elaborar relatório com informações claras e atualizadas sobre a causa
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