Reserva de vagas em concursos públicos, articulação de políticas penas que combatam o racismo no sistema penal, instituição do Comitê da Diversidade são algumas das ações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para promover a equidade racial
O evento faz parte da programação da 16ª Semana Acreana da Diversidade e Parada do Orgulho LGBT
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Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.°12.288/2020) comemora 13 anos de existência na quarta-feira, 20, e o Tribunal de Justiça do Acre desempenha um trabalho de conscientização e mudanças estruturais para combater o racismo
A magistrada abordou sobre a importância de debater essas datas dentro do Judiciário, as ações do Judiciário acreano nesse sentido, como o cidadão pode buscar ajuda ao ser vítima de racismo entre outros pontos.
Objetivo é declarar publicamente apoio e conscientizar sobre a necessidade de respeitar e repensar práticas e condutas discriminatórias contra pessoas LGBTQIAPN+
O trabalho é orientado pelo respeito aos direitos fundamentais de diversos grupos da sociedade, assegurando-lhes o acesso à Justiça contra qualquer tipo de preconceito e violência
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Combate ao racismo estrutural envolve a promoção de políticas afirmativas para democratizar mais a Justiça, por isso, o TJAC realiza ações como adoção de cotas nos concursos, palestras e agora está fazendo levantamento interno
Antes de 1990 no Poder Judiciário do Acre não existiam magistradas ou magistrados autodeclarados negros. Somente a partir de 1991 que pessoas negras ingressam na magistratura acreana, representando até 2018 o percentual de 10%. Esses dados de quatro anos atrás foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório sobre o perfil sociodemográfico dos magistrados ...
O evento é uma realização da Associação de Mulheres Negras do Acre, que trabalha em busca da defesa da vida e dos direitos das mulheres negras.
O evento anual reúne ativistas dos direitos humanos e sensibiliza a sociedade sobre a tolerância e respeito
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Na programação, autoridades e especialistas que atuaram diretamente na elaboração do trabalho irão apresentar detalhes do caderno
