Visita também incluiu conhecer a sede do Programa Novos Rumos, em Belo Horizonte, bem como a Apac feminina, masculina e juvenil da cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro e a sede da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), em Itaúna, no Centro-Oeste do Estado
A transformação e o rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, tendo como parâmetro a Lei n° 11.340/2006
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Portaria n.°2021/2023 do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determina que empresas que vencerem licitações para prestar serviço ao Judiciário destinem porcentagem de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, egressas do sistema penal, migrantes, trans, em situação de rua, indígenas, campesinas e quilombolas
A atuação das Varas de Proteção à Mulher é um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar
Segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 50,9 mil mulheres sofreram violência diariamente em 2022. O equivalente a um estádio lotado. No Acre, são 9,3 mil ações criminais e 57 casos de feminicídio para serem julgados
Atualmente, o Brasil possui mais de 4 mil processos de feminicídio em andamento e mais de 700 mil ações penais de violência doméstica. Somente no Estado do Acre, são mais 9,3 mil processos em casos pendentes
Ônibus Lilás percorre os municípios do Acre, indo até aos locais de difícil acesso para prestar orientação contra violência doméstica e familiar, direitos da mulher e serviços da equipe multidisciplinar
Sala localizada dentro da delegacia da cidade, foi inaugurada na terça-feira, 9, com a presença de diversas autoridades e também do juiz de Direito Guilherme Fraga e das juízas substitutas Bruna Perazzo e Isabela Gouveia
Município instituiu o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que contempla a realização de grupos reflexivos com os cumpridores da Lei Maria da Penha
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Ação prevê a descaracterização e customização, pelas detentas, de 10 mil camisas que serão distribuídas às famílias atingidas pelas inundações dos igarapés e pela cheia do Rio Acre (mais…)
