A prática da justiça restaurativa tem se mostrado uma abordagem eficaz na resolução de conflitos. Ao contrário do sistema punitivo tradicional, a justiça restaurativa busca promover a responsabilização e a reconciliação, em vez de apenas aplicar punições
Doação foi feita à Patrulha Maria da Penha, que fará as entregas nas casas das mulheres; a iniciativa demonstra o compromisso da Justiça acreana com a integridade física e a segurança alimentar de mulheres em vulnerabilidade social
As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha constituem um dos mais importantes diferenciais de uma lei que já nasceu com a pretensão de não só punir os agressores, mas também de garantir proteção efetiva às vítimas
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A atividade reuniu cerca de cem mulheres que tiveram a oportunidade de expressar suas angústias, suas dúvidas e entenderem sobre a erradicação da violência de gênero por meio de mensagens de amor, amizade e solidariedade.
Nesta terceira visita ao local, a presidente levou os nove juízes de Direito substitutos, aprovados no último concurso, para conhecerem a realidade das pessoas que foram obrigadas a deixar seus lares em razão da enchente (mais…)
“Uma vida sem violência é direito de todas as mulheres” – formação está diretamente ligada à prestação jurisdicional, pacificação da sociedade e aos direitos humanos
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Anualmente, em alusão ao “Mês da Mulher”, é realizado mutirão de audiências com os processos pautados pela Lei Maria da Penha
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Está em andamento dois processos seletivos para contratação temporária, por isso é necessária atenção no acompanhamento dos editais
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Neste ano, o Tribunal de Justiça do Acre conseguiu quatro vagas para mulheres que sofreram violência doméstica e também são egressas do Sistema Penitenciário
Os recursos orçamentários e financeiros para execução dos projetos são de inteira responsabilidade dos partícipes
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