Decisão reconhece que podem partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial a qualquer tempo, exceto se já transitado em julgado.
TAM se propôs a arcar com danos e transtornos causados a passageiro e sua família durante viagem internacional que durou mais de 28h.
A atual gestão do TJAC incentiva os procedimentos de mediação e conciliação como ferramentas de justiça fraterna e de pacificação social. (mais…)
Termo de Cooperação firmado entre TJAC e Uninorte oportuniza a acadêmicos regularizar situação de inadimplência e retomar atividades acadêmicas.
A conciliação é uma das formas de resolução de conflito bastante utilizada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis para uma solução rápida e eficaz das demandas judiciais. (mais…)
