O recurso foi parcialmente provido reformando a sentença. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 7.498, de 18 de março de 2024, na página 37.
Na entrevista, ela enfatizou ainda de que forma o Código de Defesa do Consumidor contribuiu para a melhoria da segurança e da qualidade dos produtos e serviços ofertados aos brasileiros
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Houve violação dos direitos do consumidor ao ser emitida negativação indevida do nome do autor do processo
Passageira perdeu consulta para entrar em fila de transplante de pulmão, por falha no serviço de transporte aéreo
A obrigação reparatória decorre da constatação de conduta ilícita e dano moral causado ao consumidor
Decisão considerou que consumidor não cumpriu obrigação contratual de providenciar trafegabilidade até propriedade rural (mais…)
Decisão considerou que o dano gerado pela ré ultrapassou os limites do razoável e se afastou do mero dissabor ou aborrecimento. (mais…)
